Procurador-geral deve enviar outros 30 nomes de parlamentares ao STF

Renan diz que CF não permite que Presidente da República seja investigado por CPI

Omissão de empresa não afasta direito de presidente de CIPA

Prazo para cobrança de honorários advocatícios é de cinco anos

Desanimado, Garotinho pensa na Câmara

Conselho absolve ex-líder do PP

Quarta Turma suscita incidente de uniformização da Súmula 369

Busca e Apreensão de Menor

TST garante estabilidade mesmo antes de registro de sindicato

Estabilidade de dirigente de cooperativa é direito irrenunciável

Descumprir ordem de remoção dos bens por falta de recursos não caracteriza depositário infiel

Lula: 'Corrupto deve ser punido de forma exemplar, seja adversário ou aliado'

Subordinação garante verbas trabalhistas a diretor de S/A

Mantida reintegração de servidores concursados em município de Santa Catarina

Se, depois da declaração de nulidade das nomeações dos concursados, o município contratou em caráter temporário 204 pessoas sem concurso público, não procede o argumento de falta de verba para custear a reintegração dos concursados.

Mantida decisão provisória que permitiu retorno de deputado ao cargo na Alerj

Está mantida a decisão que permitiu o retorno do deputado estadual Marcos Abrahão, do Rio de Janeiro, ao cargo na Assembléia Legislativa.

Ministro é contra veto a candidatos processados

BRASÍLIA e BELO HORIZONTE. O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é contrário à decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro de impugnar registros de candidatos com condenação criminal e que ainda têm direito a recorrer da sentença judicial.

STJ mantém afastado do cargo prefeito do Mato Grosso do Sul

Paraguai: presidente da Suprema Corte aponta falhas de controle

STJ: administradoras de cartão de crédito podem cobrar juros moratórios até 12% ao ano

O ministro Cesar Asfor Rocha, da Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acolheu parcialmente recurso da Fininvest S/A Negócios de Varejo.

Naves diz que enviará ao Congresso Nacional projeto criando mais varas especiais federais

Naves disse aos jornalistas que mesmo depois de deixar o cargo de presidente do STJ continuará sendo voz ativa entre os magistrados.